Prefeitura de Currais Novos tenta solucionar situação do Abatedouro Público

Abatedouro novo (inaugurado em dezembro de 2008, mas nunca funcionou)

Após o começo da construção do novo abatedouro público que foi inaugurado em Dezembro de 2008, a administração da época doou o terreno, do então abatedouro velho, localizado no bairro Sílvio Bezerra de Melo à Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho, com o compromisso de entregá-lo em terra planagem, fato que não aconteceu.

Como existia um prazo para a construção do prédio dessas duas instituições e o terreno do abatedouro velho não foi entregue, a atual administração negociou com o DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO um local próximo a UFRN, onde já se encontra construído e em pleno funcionamento.

Abatedouro velho (interditado em setembro de 2010)

Acontece que o IBAMA vem fazendo um trabalho em todo Brasil, interditando todos os abatedouros que se encontram irregulares, e no dia 22 de setembro foi realizada uma vistoria no abatedouro de Currais Novos, e o mesmo foi proibido de funcionar, no dia 27, cinco dias depois do ocorrido, foi dada entrada numa Ação de Tutela Cautelar que está em aguardo até hoje pela Justiça Federal, com sede em Caicó, para a liberação provisória de funcionamento, devendo ser feito um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), onde será estabelecido um prazo para colocar em funcionamento o novo abatedouro, valendo-se salientar que o construído e inaugurado em 2008, pela a administração anterior, não tem condições de funcionar devido a várias irregularidades.

Em janeiro de 2009, foi realizada uma vistoria e constatou ausência de muitos recursos, entre eles: falta de água encanada; a caixa de água é de apenas 5.000 litros, onde necessita de uma demanda de aproximadamente 40.000 litros/dia; o tanque de repouso dos animais (curral) foi feito de madeira, o qual deveria ser de alvenaria, além de não comportar a demanda do gado (bem como a fiscalização da CAIXA, pedida pelo MP local, constatou que houve vício de construção, ou seja, o curral não foi construído conforme o projeto original); a lagoa de estabilização de dejetos foi feita de forma inadequada e encontrada danificada; o acesso da BR não foi permitido pelo DNIT, devido sua localização ser próximo a uma lombada, ou seja, acesso perigoso e a distância mínima permitida por lei para construção e funcionamento de um abatedouro de animais deve ser de no mínimo 300m da BR, e o mesmo encontra-se a apenas 4,5m; a gaiola de atordoamento foi feita de madeira, a qual deveria ser de folha de ferro; a câmara fria não foi instalada pela EMATER; o compressor não foi instalado; precisa-se de uma sala para desossa e tratamento de couro e sebo; falta caldeira; não há equipamento e brete para exames de fêmeas; existe também a carência de banheira de aspersão; não tem cortina de ar nas portas externas para evitar entrada de insetos; déficit de salas de inspeção; o tamanho do prédio é incompatível com os equipamentos e apenas 50% dos mesmos foram instalados. 

Além de outros ajustes sugeridos pelo veterinário da EMATER local, foi feito um orçamento pelo Engenheiro Civil da Secretaria de Agricultura e da Pesca do Estado do RN, Dr. Silvino Neto, que observou ser necessário para o funcionamento adequado e cumprimento das normas exigidas pelos órgãos competentes, conceder a licença de funcionamento, precisando então se adequar as leis ambientais e sanitárias teria que ser gasto na época (janeiro de 2009), o valor de R$ 384.959,56 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos).

Outro fato, é que os antigos proprietários do terreno lutam há quatro anos para receber o valor combinado pela venda da terra, segundo um deles, ouve um erro nos documentos e não conseguem sacar o dinheiro por estar depositado em juízo.

Prefeitura Municipal de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio-Ambiente e Abastecimento, solicitou pela segunda vez por meio de ofício ao Ministério da Agricultura em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar uma nova vistoria, do IDEMA, IBAMA e IDIARN para tentar a liberação de funcionamento do novo abatedouro e aguarda também o resultado da Justiça Federal, a liberação provisória do abatedouro velho.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Currais Novos